Levantamento de APP

Depende da largura da calha regular: até 10 m de calha, a APP é de 30 m em cada margem; e cresce por faixas conforme o curso alarga (Lei 12.651, art. 4º). Por isso medimos a calha em campo — é ela que define a faixa.

Nem sempre — CARs desenhados sobre imagem posicionam hidrografia com erro de dezenas de metros, o que desloca a APP inteira. O levantamento de campo corrige a base e evita pendências e autuações indevidas.

Nascentes e olhos d'água perenes têm APP de raio de 50 m (art. 4º, IV). A posição exata da nascente, medida em campo, define o que sobra de área edificável — muitas vezes mais do que a estimativa por imagem sugeria.

Sim — a defesa técnica começa por verificar se a faixa foi delimitada corretamente na autuação: largura de calha, posição da hidrografia e enquadramento da tipologia. Documentamos a situação real com TRT para a defesa junto ao advogado.

Para ocupações rurais consolidadas até 22/07/2008, a Lei 12.651 (art. 61-A) admite a continuidade de atividades com faixas reduzidas de recomposição, conforme o tamanho do imóvel. O levantamento quantifica exatamente essas faixas.

Sim — em lotes urbanos com córrego ou nascente, a planta de APP define a mancha edificável e instrui o projeto e a aprovação municipal. É diagnóstico essencial antes de comprar terrenos assim.