Serviço · Defesa do proprietário

Topografia para Desapropriação

Antes de discutir o valor da indenização, confira o tamanho real do que está sendo desapropriado. Medimos a área atingida, os remanescentes e as benfeitorias — a base técnica de qualquer indenização justa.

Áreaatingida
conferida
DL 3.365de 1941
TRTem todos os
serviços
O que é

Topografia para Desapropriação

Em toda desapropriação — para rodovia, duplicação, linha de transmissão, adutora, obra pública municipal — a discussão sobre a indenização começa por uma pergunta técnica: qual é exatamente a área atingida? A planta do poder expropriante nem sempre confere com o terreno, e diferenças de metragem, de benfeitorias não computadas e de remanescentes inviabilizados se traduzem diretamente em dinheiro.

Fazemos a conferência técnica independente: medição em campo da faixa ou área declarada de utilidade pública, sobreposição com a matrícula e com a planta do expropriante, cadastro das benfeitorias atingidas (construções, culturas, cercas, infraestrutura) e análise dos remanescentes — porque um resto de gleba sem acesso, sem água ou abaixo do tamanho útil pode caracterizar desapropriação indireta da área toda.

O resultado é um relatório técnico com plantas e quantitativos, assinado com TRT, que serve de base para a negociação administrativa ou, na via judicial, para a atuação junto ao advogado — inclusive como assistente técnico na perícia de avaliação.

Atendemos também o outro lado da mesa: empresas e concessionárias que precisam de cadastro e demarcação de faixas de domínio e de desapropriação com rigor documental.

Entregáveis

O que entregamos

  • 1
    Medição independente da faixa

    Área efetivamente atingida, levantada em campo com GNSS RTK.

  • 2
    Sobreposição com a matrícula

    Confronto entre faixa, matrícula e planta do expropriante.

  • 3
    Cadastro de benfeitorias

    Construções, culturas e infraestrutura atingidas, documentadas.

  • 4
    Análise dos remanescentes

    Viabilidade do que sobra: acesso, água, formato e área útil.

  • 5
    Relatório técnico com plantas

    Quantitativos e divergências apontadas, prontos para a negociação.

  • 6
    TRT recolhido no CFT

    Validade técnica para acordo administrativo ou juízo.

Processo

Como trabalhamos

  1. 1

    Análise do decreto e da planta

    Estudo da declaração de utilidade pública e da planta do expropriante.

  2. 2

    Medição independente

    Levantamento em campo da área efetivamente atingida, com GNSS RTK.

  3. 3

    Cadastro de benfeitorias

    Construções, culturas, cercas e infraestrutura dentro da faixa, documentadas.

  4. 4

    Análise dos remanescentes

    Viabilidade técnica e econômica do que sobra: acesso, água, formato, área útil.

  5. 5

    Relatório técnico

    Plantas, quantitativos e divergências apontadas, com TRT.

  6. 6

    Suporte à negociação ou ação

    Base técnica para acordo administrativo ou assistência na via judicial.

Aplicações

Quando você precisa deste serviço

Notificação recebida

Conferir a área antes de assinar qualquer acordo é a regra de ouro.

Oferta que parece baixa

Verificar se a área e as benfeitorias da oferta estão corretas.

Faixa locada no terreno

Conferir se a obra segue a planta declarada — desvios acontecem.

Remanescente inviável

Fundamentar o pleito de indenização da área que perdeu utilidade.

Ação judicial em curso

Assistência técnica na perícia de avaliação.

Servidão de concessionária

Linhas, adutoras e gasodutos: conferir faixa e restrições.

Conformidade

Normas técnicas e legislação

Decreto-Lei 3.365/1941

A lei geral das desapropriações por utilidade pública: declaração, imissão na posse e indenização.

Constituição Federal — art. 5º, XXIV

Garante a justa e prévia indenização em dinheiro na desapropriação.

NBR 13133 — Levantamento topográfico

Norma ABNT dos procedimentos e precisões da medição da faixa.

Código de Processo Civil — prova pericial

Rege a perícia de avaliação na ação de desapropriação e a atuação do assistente técnico.

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FAQ

Dúvidas sobre topografia para desapropriação

Conferir a área: medir de forma independente a faixa atingida e sobrepor com a sua matrícula e com a planta do expropriante. Só depois disso faz sentido discutir valor — indenização calculada sobre área errada nasce errada.

Pode — e divergências acontecem: faixas locadas em posição diferente da planta, benfeitorias ignoradas, remanescentes tratados como aproveitáveis quando não são. A conferência independente existe exatamente para isso.

É o que sobra do imóvel depois da faixa desapropriada. Se o remanescente perde acesso, água ou área útil mínima, ele pode ser economicamente inviável — e a jurisprudência admite indenização também do remanescente nesses casos. A análise técnica fundamenta esse pleito.

Nosso foco é a base física: áreas, benfeitorias e viabilidade dos remanescentes, com plantas e quantitativos. A avaliação econômica (valor de mercado) é feita por avaliador; nosso relatório é o insumo técnico que ela exige.

Sim. Faixas de servidão de energia, adutoras e gasodutos seguem lógica parecida: conferimos a faixa, as torres/estruturas e as restrições impostas ao uso do restante do imóvel.

Atuamos como assistentes técnicos do seu advogado na perícia: quesitos, acompanhamento do perito em campo e parecer sobre o laudo de avaliação — especialmente sobre as áreas e quantitativos que o sustentam.

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